Aviso legal

AVISO LEGAL

 

1- INFORMAÇÃO DO TITULAR

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, relativo aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, são indicados de seguida os dados de identificação do Titular:

• Website: http://www.sapvilamoura.com
• Denominação Social: SAPvillas, Lda.
• NIF: 510714870
• Sede Social: Av. Engº João Meireles, Edf. Atrium, Bloco A, Loja 2, R/C, 8125-406 Vilamoura
• Telefone: +351 289 302 169
• Correio eletrónico: info@sapvilamoura.com
• Dados de registo: Conservatória do Registo Comercial de Loulé, NIPC 510714870 em 2013.07.22

 

2- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Qualquer pessoa que aceda à página Web da SAPvillas, Lda, será considerada como Utilizador. O Utilizador compromete-se a utilizar a página Web e os serviços disponibilizados na mesma, de acordo com a Legislação, os bons costumes e ordem pública, assim como com as disposições das presentes cláusulas. Consequentemente, fica obrigado a não utilizar a página Web com finalidades ou para efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido, lesivos dos direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar a página Web ou impedir a sua utilização normal, ou dos serviços acessíveis através da mesma.

O utilizador é o único responsável pela utilização que fizer dos serviços, conteúdos, hiperligações e hipertexto incluídos no presente site. SAPvillas, Lda. não é responsável pela utilização ilegítima que terceiras pessoas possam fazer do referido material.

Nem SAPvillas, Lda. nem nenhuma outra parte implicada na criação, produção ou fornecimento deste site serão responsáveis pelos danos, perdas ou responsabilidades diretas, imprevistos indiretos ou punitivos que se possam dar pelo acesso ou utilização deste website.

SAPvillas, Lda, não garante a exatidão do material contido neste site, nem será responsável pelos danos ou vírus que possam infetar o seu computador ou outra propriedade sua devido à utilização, ou acesso a telecarregamento de qualquer material do website.

A utilização da página Web e/ou dos seus Serviços, supõe a aceitação plena e sem reservas, e a validade, de todas e cada uma das cláusulas recolhidas na última versão atualizada do presente Aviso Legal, pelo que o utilizador deverá estar ciente da importância da sua leitura de cada vez que visitar a página Web.

 

3- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o material audiovisual, marcas registadas ou qualquer elemento sujeito a propriedade intelectual ou industrial incluída neste site é propriedade de SAPvillas, Lda, ou goza de direito suficiente para a sua utilização. A reprodução do referido material só é permitida se for para utilização exclusivamente pessoal, estando proibida qualquer modificação, cópia, aluguer, empréstimo, transmissão ou difusão não autorizada.

 

4- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SAPvillas, Lda. compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores que acessam este site e/ou qualquer um de seus serviços. A utilização da web e/ou qualquer serviço oferecido pela SAPvillas implica a aceitação por parte do utilizador das disposições contidas na atual Política de Privacidade e que os seus dados pessoais sejam tratados conforme estipulado. Por favor, lembre-se de que, mesmo que você possa ter links de nossa web em outras webs, esta Política de Privacidade não se aplica a outras empresas e organizações para as quais a web é redirecionada. A SAPvillas, Lda., não controla o conteúdo das webs de terceiros e não aceita nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites.

 

5- QUESTÕES REFERENTES A RGPD

Dando cumprimento à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem pública nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (RGPD), disponibilizamos a seguinte informação sobre o tratamento dos dados pessoais que nos possa disponibilizar:

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

SAPvillas, Lda.

Poderá encontrar os nossos dados na parte superior do presente aviso legal.

• Tratamos a informação que nos disponibiliza para prestar e faturar os nossos serviços e produtos.
• Ao dar-nos o seu consentimento, podemos também tratar os seus dados para lhe enviar informação sobre produtos, serviços ou atividades.

b. Durante quanto tempo iremos conservar os seus dados?

Os dados pessoais disponibilizados serão conservados durante o tempo estritamente necessário. Isto é, enquanto continuar a utilizar os nossos serviços ou queira continuar a receber informação.

c. Qual a nossa legitimação para poder tratar os seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento.

(Menores de 16 anos) Entende-se que a informação disponibilizada por menores de 16 anos foi disponibilizada no âmbito do consentimento dos representantes legais do mesmo. Caso contrário, deverá procurar obter-se o consentimento por parte desse representante legal.

d. A quem iremos comunicar os seus dados?

Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto quando exigido por lei, ou seja, necessário para o cumprimento da finalidade do tratamento.

• Todas as pessoas têm direito a obter informação sobre se estamos a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais.
• As pessoas interessadas têm direito a aceder aos seus dados pessoais, assim como em solicitar a retificação dos dados inexatos ou solicitar a eliminação dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
• Em determinadas circunstâncias as pessoas interessadas podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, neste caso, apenas os iremos conservar para o exercício ou a defesa perante reclamações.
• Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o interessado poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. Caso deixarmos de proceder ao seu tratamento, exceto por motivos legítimos imperativos ou para o exercício ou a defesa perante possíveis reclamações.
• As pessoas interessadas têm também o direito à portabilidade dos seus dados.
• Finalmente, os interessados têm direito a apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Supervisão Competente.

e. Como pode exercer os seus direitos?

Enviando-nos um e-mail juntando uma cópia de um documento que o identifique para o nosso endereço de correio eletrónico (indicado no início do presente Aviso Legal).

f. De que forma obtemos os seus dados?

Os dados pessoais que tratamos procedem do próprio interessado, que garante que os dados disponibilizados estão corretos e assume responsabilidade de nos comunicar qualquer modificação dos mesmos. Os dados que estejam assinalados com um asterisco são obrigatórios para lhe poder disponibilizar o serviço solicitado.

g. Que dados tratamos?

Os dados que tratamos oscilam entre as seguintes categorias:

• Dados de carácter identificativo.
• Endereços postais e eletrónicos.
• Outros dados solicitados nos nossos formulários.

Os dados são limitados, dado que apenas tratamos os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e a gestão da nossa atividade.

 

6- QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICAMOS?

Aplicamos as medidas de segurança estabelecidas no artigo 32 da RGPD e, nesse sentido, adotamos as medidas de segurança necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento dos dados que realizamos, com mecanismos que nos permitem garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento.

Algumas dessas medidas são:

• Informação das políticas de tratamento dos dados aos funcionários.
• Realização de políticas de segurança periódicas.
• Controlo do acesso aos dados.
• Processos de verificação, avaliação e valorização regulares.

 

7- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A SAPvillas, Lda., atua com a máxima diligência possível para que os dados e a informação que disponibiliza na sua página Web estejam permanentemente atualizados. Não garante nem assume qualquer responsabilidade pela exatidão e atualização dos conteúdos da página Web, reservando-se o direito a modificar estes conteúdos a qualquer momento. A SAPvillas, Lda. também não será responsável pela informação que possa ser obtida através das ligações incluídas na página Web.

As relações comerciais entre clientes serão regidas pelas condições gerais que, caso seja necessário, serão compiladas pela SAPvillas, Lda. num documento específico para esse efeito, ou para os contratos concretos que possam ser celebrados entre as partes.

 

8- POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE COMERCIAL

A SAPvillas, Lda. compromete-se através deste meio a não realizar publicidade enganosa. Tendo em consideração e para estes efeitos, não será considerada como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados no conteúdo das distintas secções da página Web, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta da informação contida nestas secções. A SAPvillas, Lda., como consequência do disposto neste ponto, compromete-se a corrigir o mesmo a partir do momento em que tenha conhecimento dos referidos erros.

A SAPvillas, Lda. compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal, conforme o disposto na Lei 34/2002, relativa aos serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico. Para estes efeitos, não será considerado como comunicação comercial toda a informação que seja enviada aos clientes da SAPvillas, Lda.., sempre que esta tenha por finalidade a manutenção da relação contratual existente entre o cliente e a SAPvillas, Lda., assim como o desempenho das tarefas de informação e outras atividades próprias do serviço que o cliente tenha contratado.

 

9- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A utilização da presente página Web implica a aceitação plena dos termos do presente aviso legal. O presente Aviso Legal e todas as relações que se estabeleçam entre a SAPvillas, Lda., e o Utilizador da página Web e dos seus serviços serão regidos pelo estabelecido na legislação portuguesa.

 

Copyright © 2025 SAPvillas, Lda